TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA lyntia

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TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

1. O site www.lyntia.com

1.1 Através de www.lyntia.com (doravante, “o site”) da empresa lyntia Networks, S.A.U. (doravante, “lyntia ”), acessível através do endereço URL www.lyntia.com, é facultado aos visitantes e utilizadores do mesmo (doravante, “os Utilizadores” ou “o Utilizador”) o acesso a uma ampla gama de produtos, serviços e conteúdos relacionados com a exploração de redes e infraestruturas de telecomunicações, em conformidade com o objeto social da lyntia (doravante, “os Serviços”).

1.2 Os dados identificativos do responsável do site são os que figuram a seguir: lyntia Networks, S.A.U. Avenida de Bruselas 24, Planta 1, 28108 Alcobendas CIF: A-61648069 Inscrita no Registo Comercial de Madrid, Tomo 28235, Fólio 69, Secção 8, Folha número M-508573.

2. Condições de Acesso e do Site.

2.1 Os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante, “Condições de Utilização”) regulam o acesso aos serviços do site, bem como a sua utilização por parte dos utilizadores. Através do acesso e da utilização do site, entende-se que o Utilizador manifesta o seu acordo, de forma expressa, plena e sem reservas, relativamente ao conteúdo de todas e cada uma das presentes Condições Gerais na sua versão publicada no site no momento de aceder ao mesmo. Se o Utilizador não estiver de acordo com o conteúdo das presentes Condições Gerais, deverá abster-se de aceder ao site e de operar através do mesmo. O site reserva-se o direito a modificar as presentes Condições Gerais, advertindo sobre isso os Utilizadores através dos avisos correspondentes no site, para que os Utilizadores possam tomar conhecimento do conteúdo desde o primeiro momento.

2.2 Enquanto Utilizador, declara ser maior de idade e/ou dispor da capacidade jurídica e operativa suficiente para se vincular pelas presentes Condições Gerais. O Utilizador aceita, de forma expressa, plena, sem reservas nem exceções, que o acesso e a utilização do site, dos seus Serviços e conteúdos tem lugar sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

3. Conteúdo do Site.

3.1 O Utilizador do site assume, reconhece e aceita, pelo simples facto de o visitar, que os dados e informações sobre produtos ou serviços, e quaisquer outros dados e informações contidos no site, aparecem no mesmo, única e exclusivamente, para efeitos informativos, como informações de caráter preliminar colocadas à atenção do Utilizador e que, num dado momento, podem conter erros, imprecisões ou não estar atualizadas.

3.2 A lyntia reserva-se o direito de modificar, à sua discrição e de forma unilateral, em qualquer momento e sem aviso prévio, a configuração do site, bem como o conteúdo e a extensão dos Serviços. Do mesmo modo, a lyntia reserva-se a faculdade de integrar os novos Serviços e conteúdos no site, bem como o direito de eliminar, limitar, suspender ou impedir o acesso aos Serviços, quer seja de forma temporária ou definitiva, quando concorram os motivos previstos nestas Condições Gerais.

4. Proteção de Dados de Caráter Pessoal Pode ler a nossa Política de Privacidade aqui

5. Cookies Pode ler a nossa Política de Cookies aqui.

6. Declarações e garantias de caráter geral.

6.1 A lyntia declara e garante que o site dispõe da tecnologia (software e hardware) necessária, no dia da data, para permitir o acesso e a utilização do mesmo. No entanto, a lyntia não se responsabiliza pela eventual existência de vírus ou outros elementos nocivos, introduzidos por qualquer meio ou por qualquer terceiro, que possam produzir alterações nos sistemas informáticos do Utilizador, nem pelas consequências prejudiciais que as mesmas possam produzir nos sistemas informáticos do Utilizador. O Utilizador aceita plenamente o anterior e compromete-se, por sua vez, a empregar a máxima diligência e prudência quando aceder e utilizar os Serviços oferecidos através do site. Em particular, embora não só, o Utilizador deverá observar as recomendações de segurança apresentadas no site.

6.2 O Utilizador aceita que o site foi criado e desenvolvido de boa fé pela lyntia com informações provenientes de fontes internas e externas, e oferece-o no seu estado atual aos Utilizadores, podendo, não obstante, conter falsidades, imprecisões, omissões relevantes ou erratas. Como tal, a lyntia não garante a veracidade, exatidão, atualidade ou exaustividade dos conteúdos do site. Como tal, o Utilizador exonera a lyntia de qualquer responsabilidade em relação à fiabilidade, utilidade ou falsas expetativas que o site lhe possa produzir ou gerar durante a sua navegação no mesmo.

6.3 O Utilizador garante que quaisquer atividades por si desenvolvidas através do site se adequarão à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, e que em nenhum caso resultarão ofensas ao bom nome e imagem comercial da lyntia, dos restantes Utilizadores e do site, ou de terceiros fornecedores de serviços. Em particular, o Utilizador compromete-se a utilizar os Serviços de forma correta e diligente, bem como a abster-se de os utilizar com fins ou efeitos ilícitos ou proibidos pelas presentes Condições Gerais, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam prejudicar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar esses Serviços, os equipamentos informáticos de terceiros, bem como os documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos, ou impedir o uso ou usufruto normal dos Serviços por parte de terceiros.

6.4 Em particular, a título meramente enunciativo e não limitativo, o Utilizador compromete-se a não utilizar os Serviços com a finalidade de (i) suplantar a identidade de terceiros; (ii) vulnerar direitos fundamentais e liberdades públicas reconhecidas na legislação nacional e nos tratados ou convenções internacionais e, em particular, a não lesar a honra, a intimidade pessoal, a imagem ou a propriedade de bens e direitos de terceiros; (iii) incitar ou promover ações delitivas, denigrativas, difamatórias, ofensivas ou, em geral, contrárias à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública; (iv) induzir ou promover ações ou ideias discriminatórias por motivos de raça, sexo, ideologia, religião ou crenças; (v) integrar, colocar à disposição ou permitir aceder a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços delitivos, violentos, pornográficos, ofensivos ou, em geral, contrários à lei, à moral ou à ordem pública; (vi) vulnerar os direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros; (vii) vulnerar a legislação sobre segredo das comunicações, a legislação sobre publicidade e/ou legislação sobre concorrência desleal; (viii) transmitir através do site, com dolo ou culpa, correio eletrónico, programas ou dados (incluindo vírus e software nocivo) que causem ou possam causar perdas ou danos em qualquer grau aos sistemas informáticos da lyntia ou de outros Utilizadores ou de terceiros, bem como falsificar a origem do correio eletrónico ou de outro material contido num ficheiro transmitido através do site; (ix) empregar a informação contida no site com fins de venda direta ou qualquer outro tipo de finalidade e (x) enviar mensagens não solicitadas dirigidas a um conjunto mais ou menos amplo de pessoas, independentemente da sua finalidade.

7. Limitação de responsabilidade de caráter geral.

7.1 A lyntia não profere declarações nem oferece garantias de qualquer tipo, quer sejam explícitas ou implícitas, quanto ao funcionamento do site ou à informação, conteúdo, software, materiais ou produtos incluídos no mesmo, na medida do permitido pela legislação aplicável. Além disso, a lyntia fica isenta de prestar quaisquer garantias, quer sejam explícitas ou implícitas, incluindo, entre outras, as garantias implícitas de idoneidade para um determinado fim. A Lyntia não será responsável por perda e danos de qualquer índole que possam derivar do uso deste site, incluindo, entre outros, danos diretos e indiretos.

7.2 A lyntia não é responsável por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, que possam derivar da interrupção do Serviço por parte do site, bem como da sua continuidade. Além disso, a lyntia não será responsável pelos possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização, por parte do Utilizador, de um navegador com uma versão não atualizada ou insegura, bem como pela ativação dos dispositivos de conservação de chaves ou códigos de identificação do Utilizador registado no navegador, ou dos danos, erros ou inexatidões que possam derivar do mau funcionamento do mesmo.

7.3 A lyntia exclui toda a responsabilidade pela licitude, conteúdo e qualidade dos produtos e serviços oferecidos e/ou comercializados por terceiros através do site.

7.4 A lyntia não concede garantias de qualquer natureza, nem expressa nem implicitamente, em relação à informação transmitida, distribuída, publicada ou armazenada no site, nem à utilização que os Utilizadores, colaboradores ou terceiros fizerem da mesma. Além disso, a lyntia não responderá pela incapacidade de qualquer Utilizador ou pela suplantação da personalidade de um terceiro efetuada por um Utilizador.

7.5 Em caso de responsabilidade exigível à lyntia, esta responderá apenas pelas perdas e danos efetiva e diretamente causados por si, sem incluir em nenhum caso uma compensação por lucro cessante.

7.6 O Utilizador responderá pelas perdas e danos de qualquer natureza que a lyntia possa sofrer como consequência, direta ou indireta, do incumprimento por parte do Utilizador dos Termos e Condições de Utilização.

8. Vínculos ou links hipertextuais com o site.

8.1 Os Utilizadores ou titulares de outros sites que pretendam criar uma ligação de hipertexto (doravante, link) para o site deverão assegurar e comprometer-se relativamente às regras da lyntia sobre links na Rede. Essas regras consistem em (i) não estabelecer links para páginas ou subpáginas diferentes da página inicial do site; (ii) não estabelecer links que permitam a reprodução total ou parcial das páginas da página inicial do site; (iii) não realizar, juntamente com o link, declarações falsas, imprecisas, incorretas, que possam induzir em erro ou confusão ou, em geral, que sejam contrárias à lei, à moral ou aos bons costumes; (iv) não incluir nenhuma marca comercial ou símbolo suscetível de proteção diverso do endereço URL do site, e (v) não estabelecer links com páginas que tenham conteúdos, declarações ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia do terrorismo ou atentatória dos direitos humanos e, em geral, que possam prejudicar de qualquer modo o bom nome comercial, ou a imagem da lyntia ou dos seus clientes. Em qualquer caso, a inclusão de ligações ou links para o site por parte de outros sites não implica que a lyntia mantenha vínculos ou associações de que qualquer tipo com o titular do site em que é colocado o link, nem, muito menos, que a lyntia promova, avalize, garanta ou recomende os conteúdos desses sites.

8.2 Por sua vez, o site pode conter ligações ou links para outros sites não geridos pela lyntia. A Lyntia declina toda a responsabilidade pelas informações contidas nesses sites aos quais se possa aceder por links ou motores de busca dos sites da lyntia. A presença de links nos sites tem uma finalidade informativa. Como tal, a lyntia não se responsabiliza nem atribui uma garantia de qualquer natureza, nem expressa nem implicitamente, em relação ao seguinte: (i) comerciabilidade, idoneidade, qualidade, quantidade, características, proveniência ou origem, comercialização ou qualquer outro aspeto dos produtos ou serviços oferecidos e comercializados através do site; (ii) perdas e danos diretos, indiretos ou de qualquer outro tipo que possam ser gerados pelos produtos ou serviços oferecidos, comercializados, adquiridos, vendidos ou prestados através do site; (iii) os preços oferecidos ou combinados pelos Utilizadores com as entidades que os oferecem; (iv) as transações ou operações realizadas entre estes; (v) a boa finalidade das mesmas; (vi) os termos e condições que entre si combinem nos seus negócios e condições de utilização, nem das suas modificações, cumprimento e execução, faturação, forma e meios de pagamento e resolução; (vii) a garantia de entrega dos produtos ou prestação dos Serviços; (viii) as informações que possam ser trocadas entre ambos; (ix) o conteúdo e a utilização das informações, de caráter pessoal ou não, que essas entidades requeiram ao Utilizador para captar e realizar as operações; (x) o conteúdo e a utilização das informações de caráter pessoal que a lyntia transmita a essas entidades, com o único e exclusivo fim de cumprir a relação de negócio iniciada ou criada; (xi) nem da publicidade que possam fazer uso os Utilizadores, nem do uso que os Utilizadores possam realizar dos símbolos distintivos de terceiros ou dos seus próprios.

8.3 Todos os conteúdos do site (incluindo, sem caráter limitativo, bases de dados, imagens e fotografias, patentes, modelos de utilidade e industriais, desenhos, gráficos, ficheiros de texto, áudio, vídeo e software) são propriedade da lyntia, ou dos fornecedores de conteúdos, tendo sido, neste último caso, objeto de licença ou cedência, por parte dos mesmos, e estão protegidos pelas normas nacionais ou internacionais de propriedade intelectual e industrial. A compilação (entendendo-se, como tal, a compilação, design, ordenação e montagem) de todo o conteúdo do site é propriedade exclusiva da lyntia, estando protegida pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.

8.4 Todo o software utilizado no design dos ecrãs, navegação, utilização e desenvolvimento do site é propriedade da lyntia ou dos seus fornecedores de software, e encontra-se protegido pelas leis nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.

8.5 As marcas, rótulos, símbolos distintivos ou logotipos da lyntia que aparecem no site são titularidade da mesma, estando devidamente registados ou em processo de registo. As denominações de outros produtos, Serviços e empresas que aparecerem neste documento ou no site podem ser marcas ou outros símbolos distintivos registados dos seus respetivos e legítimos proprietários.

8.6 Todos os textos, desenhos gráficos, vídeos ou suportes de áudio são propriedade da lyntia ou dos seus fornecedores de conteúdos, não podendo ser objeto de posterior modificação, cópia, alteração, transformação, reprodução, adaptação ou tradução por parte do Utilizador ou de terceiros sem a expressa autorização por parte dos titulares desses conteúdos.

8.7 A colocação à disposição dos Utilizadores, para seu uso, das bases de dados, desenhos, gráficos, imagens e fotografias, ficheiros de texto, áudio, vídeo e software propriedade da lyntia ou dos seus fornecedores que figuram no site não implica, em nenhum caso, a cedência da sua titularidade ou a concessão de um direito de exploração a favor do Utilizador, diferente do direito de utilização que comporta a utilização legítima e de acordo com a natureza do site. 8.8 Fica terminantemente proibida qualquer utilização dos conteúdos do site, dos Serviços e, em geral, de todos os direitos mencionados nas epígrafes precedentes que se realize sem a autorização da lyntia, incluindo a sua exploração, reprodução, difusão, transformação, distribuição, transmissão por qualquer meio, posterior publicação, exibição, comunicação pública, ou representação total ou parcial, as quais, produzindo-se, constituirão infração dos direitos de propriedade intelectual da lyntia, sancionada pela legislação em vigor.

9. Conteúdos gerados pelos utilizadores.

O site poderá permitir ao Utilizador acrescentar informações ou materiais de diversos tipos, dos quais o Utilizador será o proprietário de todos os direitos que possam recair sobre os mesmos, sem prejuízo da concessão de licença atribuída à lyntia, mundial e gratuita, não exclusiva, perpétua, irrevogável, transmissível, sem contraprestação adicional ao Utilizador ou a terceiros, para:

• Reproduzir, distribuir, transmitir, representar, expor e comunicar ou colocar à disposição do público a obra derivada do envio.
  • Exercer todos os direitos de marca comercial, publicidade e demais direitos de propriedade intelectual relacionados com o envio do utilizador.
  • Utilizar o nome do Utilizador, fotografia, retrato, imagem, voz ou informação biográfica facultados pelo Utilizador para o envio de comunicações de interesse para a relação contratual que se está a produzir entre o Utilizador e a lyntia.

Caso o Utilizador não deseje ceder esses direitos, deverá abster-se de remeter à lyntia ou ao site qualquer envio ou conteúdo.

10. Força maior.

Para os efeitos das presentes Condições Gerais, será entendido por força maior, a título enunciativo, mas não limitativo, (i) todo o acontecimento não culposo impossível de prever ou que, previsto ou previsível, seja inevitável; (ii) as falhas no acesso aos diferentes sites; (iii) as falhas no fornecimento de rede elétrica ou telefónica; (iv) os danos produzidos por terceiros ou ataques ao servidor do site (vírus) que afetem a qualidade dos Serviços e não sejam imputáveis à lyntia nem ao Utilizador; (v) as falhas na transmissão, difusão, armazenamento ou colocação à disposição de terceiros das bases de dados e demais conteúdos do site; e, (vi) os problemas ou erros na receção, obtenção ou acesso ao site ou aos Serviços por parte desses terceiros.

11. Suspensão do acesso ao site e dos Serviços.

11.1 A lyntia irá esforçar-se para manter a disponibilidade continuada do site. Não obstante, qualquer modalidade de operação de teste, controlo e manutenção será livremente escolhida e realizada pela lyntia em qualquer momento, sejam quais forem os procedimentos e meios empregados para tal. A lyntia procurará, sempre que tal seja razoavelmente possível, avisar os Utilizadores através de um anúncio no site sobre a realização de uma operação de manutenção ou outra atividade que possa afetar o site.

11.2 A lyntia reserva-se o pleno direito de modificar as capacidades de transmissão, seguimento ou outros meios ou Serviços técnicos utilizados para o acesso ou a utilização do site.

11.3 A lyntia poderá suspender de forma temporária ou definitiva os Serviços, sem que tal gere qualquer tipo de indemnização a favor do Utilizador, quando ocorrer qualquer das seguintes circunstâncias: (i) quando for necessário para realizar trabalhos de manutenção, (ii) quando for necessário para preservar a integridade ou a segurança dos Serviços prestados, dos equipamentos, dos sistemas ou das redes da lyntia ou de terceiros, sempre que afetem ou possam afetar os Serviços, (iii) quando assim o justificarem motivos operativos próprios ou de terceiros que afetem a prestação dos Serviços; (iv) quando existir uma causa de força maior, a lyntia procurará manter informado o Utilizador sobre a suspensão e as suas causas, sempre que possível.

12. Cessação.

12.1 Qualquer das partes pode dar por resolvidas estas Condições Gerais em caso de incumprimento de qualquer das obrigações estabelecidas nas presentes Condições Gerais, sempre que tal incumprimento não seja reparado num prazo de trinta (30) dias a partir da notificação por escrito desse incumprimento, salvo se, pela sua gravidade, não for reparável.

12.2 A lyntia também poderá dar por terminados os Termos e Condições de Utilização, sem qualquer necessidade de pré-aviso ao Utilizador, quando: (i) tiver conhecimento da realização por parte do Utilizador de qualquer atividade ilícita através dos Serviços; (ii) o Utilizador não tiver cumprido alguma das suas obrigações essenciais, segundo estas Condições Gerais; e em caso de violação ou impugnação dos direitos de propriedade intelectual e industrial do site, tudo isto sem prejuízo do exercício de quaisquer ações legais que lhe correspondam na defesa dos seus interesses.

13. Nulidade e ineficácia das cláusulas.

Se qualquer Cláusula das presentes Condições Gerais for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, essa nulidade ou ineficácia afetará apenas essa disposição ou parte da mesma que resulte nula ou ineficaz, subsistindo, em tudo o mais, o restante das Condições Gerais, e tendo-se essa disposição ou a parte da mesma que resulte afetada como não vigente, salvo se, por resultar essencial para as presentes Condições Gerais, as afetar de forma integral.

14. Lei aplicável ao contrato e jurisdição.

14.1 As presentes Condições Gerais serão interpretadas e regularão em conformidade com a legislação espanhola.