{"id":17726,"date":"2024-04-08T14:18:20","date_gmt":"2024-04-08T13:18:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.lyntia.com\/?page_id=17726"},"modified":"2024-04-08T14:18:20","modified_gmt":"2024-04-08T13:18:20","slug":"codigo-de-etica","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.lyntia.com\/pt-pt\/codigo-de-etica\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo de \u00e9tica"},"content":{"rendered":"

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C\u00d3DIGO DE \u00c9TICA DO GRUPO lyntia<\/h3>\n

 <\/p>\n

1. OBJETIVO E \u00c2MBITO DE APLICA\u00c7\u00c3O. OBJETIVOS <\/strong><\/p>\n

O C\u00f3digo Geral de Conduta e Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Criminais (doravante, o “C\u00f3digo” ou o “C\u00f3digo de \u00c9tica”) cont\u00e9m o cat\u00e1logo de princ\u00edpios \u00e9ticos e normas de conduta que devem reger a a\u00e7\u00e3o de todos os profissionais e terceiros com os quais a Lyntia Networks, S.A.U. e as empresas do seu Grupo detalhadas no Anexo 1 (doravante, a “Lyntia”) se relacionam.<\/p>\n

O presente C\u00f3digo de \u00c9tica aplica-se, no que respeita ao Grupo: (1) aos membros dos diversos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o; (2) aos executivos e (3) aos colaboradores (incluindo estagi\u00e1rios e formandos) independentemente (i) do cargo ou fun\u00e7\u00e3o que ocupem, (ii) do local onde exer\u00e7am a sua atividade, (iii) dos poderes que lhes sejam atribu\u00eddos ou (iv) do seu v\u00ednculo profissional; (doravante “Sujeitos do C\u00f3digo”) e (4) a todas as rela\u00e7\u00f5es que a Lyntia mant\u00e9m com terceiros, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, os fornecedores, subcontratantes, colaboradores, investidores, administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e clientes (doravante “Terceiros Interessados”).<\/p>\n

 <\/p>\n

Os OBJETIVOS espec\u00edficos do C\u00f3digo s\u00e3o os seguintes:<\/strong><\/p>\n

\u2022 <\/span>Prevenir, atrav\u00e9s da aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo, a pr\u00e1tica por qualquer Sujeito do C\u00f3digo de qualquer infra\u00e7\u00e3o que possa afetar a Lyntia.<\/span><\/p>\n

\u2022 <\/span>Assegurar a efic\u00e1cia das regras e procedimentos de controlo que minimizem o risco de comportamentos il\u00edcitos por parte dos Sujeitos do C\u00f3digo;<\/span><\/p>\n

\u2022 Informar os Sujeitos do C\u00f3digo das consequ\u00eancias que podem advir em caso de comportamento il\u00edcito;<\/span><\/p>\n

\u2022 <\/span>Afirmar claramente que a Lyntia condena qualquer conduta contr\u00e1ria ao Direito;<\/span><\/p>\n

\u2022 <\/span>Procurar exercer a devida dilig\u00eancia no exerc\u00edcio da sua atividade comercial, cumprindo assim a exig\u00eancia prevista no C\u00f3digo Penal aplic\u00e1vel;<\/span><\/p>\n

\u2022 <\/span>E, em \u00faltima an\u00e1lise, dar cobertura e apoio ao estabelecimento de novas medidas eficazes para uma melhor dete\u00e7\u00e3o e controlo de crimes.<\/span><\/p>\n

Os Sujeitos do C\u00f3digo est\u00e3o obrigados a:<\/span><\/strong><\/p>\n

\u2022 Conhecer e cumprir o C\u00f3digo e colaborar para facilitar a sua aplica\u00e7\u00e3o na Lyntia.<\/span><\/p>\n

\u2022 Assistir e participar em todas as a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o para as quais sejam convocados pela Lyntia para o adequado conhecimento e aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica.<\/span><\/p>\n

\u2022 Comunicar ao Respons\u00e1vel pela Preven\u00e7\u00e3o do Crime qualquer infra\u00e7\u00e3o ou ind\u00edcio de infra\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de \u00c9tica de que tenha conhecimento.<\/span><\/p>\n

\u2022 <\/span>Levar o C\u00f3digo de \u00c9tica ao conhecimento dos Terceiros Interessados com os quais interage.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O C\u00f3digo de \u00c9tica, pela sua natureza, n\u00e3o abrange todas as situa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, mas estabelece os crit\u00e9rios que devem reger a conduta dos Sujeitos do C\u00f3digo nas suas rela\u00e7\u00f5es com a Lyntia e com terceiros em virtude da sua rela\u00e7\u00e3o com a Lyntia.<\/p>\n

 <\/p>\n

2. <\/b><\/span>CRIT\u00c9RIOS QUE REGEM A CONDUTA NA LYNTIA<\/b><\/span><\/p>\n

A Lyntia considera que a confian\u00e7a de seus acionistas, clientes, fornecedores e colaboradores externos, bem como do ambiente social em que atua, est\u00e1 baseada na integridade e na responsabilidade no desempenho profissional de cada um de seus profissionais e administradores.<\/p>\n

Por integridade entende-se a atua\u00e7\u00e3o \u00e9tica, honesta, transparente e de boa-f\u00e9.<\/p>\n

Por responsabilidade profissional entende-se uma atua\u00e7\u00e3o proativa, eficiente e orientada para a excel\u00eancia, a qualidade e a vontade de servi\u00e7o.<\/p>\n

A Lyntia exige que todos os seus profissionais e gestores se comportem com integridade e responsabilidade no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Da mesma forma, a Lyntia tamb\u00e9m exige que os seus Terceiros se comportem de acordo com estes crit\u00e9rios.<\/p>\n

 <\/p>\n

3. <\/b><\/span>C\u00d3DIGO DE CONDUTA<\/b><\/p>\n

Os princ\u00edpios \u00e9ticos desenvolvidos no presente C\u00f3digo constituem os pilares em que assenta a atividade da Lyntia. Todas as a\u00e7\u00f5es dos Sujeitos do C\u00f3digo, em consequ\u00eancia da sua rela\u00e7\u00e3o com a Lyntia, devem ser orientadas pelos mesmos.<\/p>\n

 <\/p>\n

3.1 Respeito pela lei e pelos direitos humanos<\/p>\n

A Lyntia est\u00e1 empenhada no cumprimento da lei, no respeito pelos direitos humanos e laborais reconhecidos na legisla\u00e7\u00e3o nacional e internacional, na rejei\u00e7\u00e3o do trabalho infantil e do trabalho for\u00e7ado e no compromisso de respeitar a liberdade de associa\u00e7\u00e3o e de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

Os Sujeitos do C\u00f3digo devem:<\/p>\n

\u2022 <\/span>Cumprir a Lei e os regulamentos internos da Lyntia aplic\u00e1veis \u00e0 sua atividade, com pleno respeito pelos direitos humanos e laborais reconhecidos no direito nacional e internacional.<\/span><\/p>\n

\u2022 <\/span>Conhecer a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 sua atividade, solicitando, se for caso disso, a informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria atrav\u00e9s do seu superior hier\u00e1rquico.<\/span><\/p>\n

\u2022 <\/span>Evitar qualquer conduta que, mesmo sem violar a lei, possa prejudicar a reputa\u00e7\u00e3o da Lyntia e\/ou afetar negativamente os seus interesses.<\/span><\/p>\n

\u2022 <\/span>Evitar colaborar conscientemente com terceiros na viola\u00e7\u00e3o de qualquer lei ou participar em qualquer a\u00e7\u00e3o que comprometa o respeito pelo princ\u00edpio da legalidade.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

3.2 <\/span>Respeito pelas pessoas. Conduta com os colegas<\/p>\n

A Lyntia procura promover um ambiente de trabalho que facilite o desenvolvimento profissional e humano dos seus colaboradores. A diversidade de compet\u00eancias e de experi\u00eancias \u00e9 uma das fontes do sucesso da Lyntia.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

3.2.1 Responsabilidade e equipa<\/p>\n

Os Sujeitos do C\u00f3digo devem tomar decis\u00f5es no \u00e2mbito das suas responsabilidades, respeitando as regras e os procedimentos aplic\u00e1veis e as normas de conduta orientadoras da Lyntia, e exercer as suas responsabilidades de acordo com o estilo de gest\u00e3o da Lyntia.<\/p>\n

O estilo de gest\u00e3o da Lyntia baseia-se na confian\u00e7a e no valor do trabalho em equipa, o que implica o respeito e o apoio m\u00fatuos e uma comunica\u00e7\u00e3o fluida. A Lyntia promove um ambiente de coopera\u00e7\u00e3o e trabalho em equipa para tirar o melhor partido de todas as capacidades e recursos.<\/p>\n

Espera-se que os Sujeitos de C\u00f3digo trabalhem (i) em coopera\u00e7\u00e3o para a melhor utiliza\u00e7\u00e3o de todas as capacidades e recursos e (ii) de forma eficiente durante o dia de trabalho, tirando o m\u00e1ximo partido do tempo e dos recursos que a Lyntia lhes disponibiliza e esfor\u00e7ando-se por proporcionar o m\u00e1ximo valor em todos os processos em que participam.<\/p>\n

 <\/p>\n

3.2.2 Intoler\u00e2ncia \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, ao ass\u00e9dio ou \u00e0 intimida\u00e7\u00e3o<\/p>\n

O ass\u00e9dio, o abuso, a intimida\u00e7\u00e3o, a falta de respeito e considera\u00e7\u00e3o ou qualquer outra agress\u00e3o f\u00edsica ou verbal s\u00e3o inaceit\u00e1veis e n\u00e3o ser\u00e3o permitidos ou tolerados no trabalho, devendo os Sujeitos do C\u00f3digo com pessoal a seu cargo nas unidades organizacionais da Lyntia promover e assegurar, pelos meios ao seu alcance, que tais situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o ocorrem.<\/p>\n

Todos os Sujeitos do C\u00f3digo, e especialmente os que desempenham fun\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o, devem promover, a todo o momento e a todos os n\u00edveis profissionais, rela\u00e7\u00f5es baseadas no respeito pela dignidade dos outros, na participa\u00e7\u00e3o, na equidade e na colabora\u00e7\u00e3o rec\u00edproca, fomentando um ambiente de trabalho respeitador, de modo a alcan\u00e7ar um ambiente de trabalho positivo.<\/p>\n

N\u00e3o devemos discriminar, nem permitir que outros sejam discriminados com base no g\u00e9nero, ra\u00e7a, idade, nacionalidade, religi\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o sexual, defici\u00eancia, origem familiar, l\u00edngua, ideologia pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou sindical ou qualquer outra caracter\u00edstica que n\u00e3o esteja objetivamente relacionada com as condi\u00e7\u00f5es de trabalho ou cuja considera\u00e7\u00e3o para estes fins seja proibida pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n

 <\/p>\n

3.2.3 Concilia\u00e7\u00e3o familiar<\/p>\n

Para p\u00f4r em pr\u00e1tica o compromisso de responsabilidade social da Lyntia de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e das suas fam\u00edlias, os Sujeitos do C\u00f3digo ir\u00e3o promover um ambiente de trabalho compat\u00edvel com o desenvolvimento pessoal, ajudando as pessoas nas suas equipas a conciliar da melhor forma as exig\u00eancias do trabalho com as necessidades da sua vida pessoal e familiar.<\/p>\n

 <\/p>\n

3.3 Desenvolvimento profissional e igualdade de oportunidades<\/p>\n

Constitui um princ\u00edpio b\u00e1sico da a\u00e7\u00e3o da Lyntia a igualdade de oportunidades no acesso ao trabalho e na promo\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n

A sele\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da Lyntia baseiam-se nas compet\u00eancias e no desempenho das fun\u00e7\u00f5es profissionais, bem como em crit\u00e9rios de m\u00e9rito e capacidade. Por conseguinte, os Sujeitos do C\u00f3digo envolvidos nos processos de recrutamento, sele\u00e7\u00e3o e\/ou promo\u00e7\u00e3o profissional devem pautar-se pela objetividade nas suas a\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es, com o objetivo de identificar as pessoas mais adequadas ao perfil e \u00e0s necessidades do cargo a preencher, promovendo sempre a igualdade de oportunidades.<\/p>\n

As pessoas que ocupam cargos de dire\u00e7\u00e3o ou chefia na Lyntia devem agir como facilitadores do desenvolvimento profissional das pessoas a seu cargo, de forma a promover o crescimento profissional na Lyntia.<\/p>\n

Por seu lado, todos os Sujeitos do C\u00f3digo da Lyntia comprometem-se a participar ativamente nos planos de forma\u00e7\u00e3o que a Lyntia coloca \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o, envolvendo-se no seu pr\u00f3prio desenvolvimento e comprometendo-se a manter atualizados os conhecimentos e compet\u00eancias necess\u00e1rios, de modo a promover o seu progresso profissional e a contribuir com valor para os clientes e os acionistas.<\/p>\n

 <\/p>\n

3.4 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho<\/p>\n

A Lyntia considera a sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho dos Sujeitos do C\u00f3digo como fundamental para alcan\u00e7ar um ambiente de trabalho confort\u00e1vel e seguro, sendo um objetivo priorit\u00e1rio a melhoria permanente das condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Por este motivo, a Lyntia promove a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho e adota as medidas preventivas estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n

Do mesmo modo, assegura que as suas normas e pol\u00edticas de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho s\u00e3o aplicadas pelas empresas colaboradoras e fornecedores com os quais trabalha e proporciona aos seus colaboradores os recursos e os conhecimentos necess\u00e1rios para que possam desempenhar as suas fun\u00e7\u00f5es de forma segura e num ambiente saud\u00e1vel.<\/p>\n

Os Sujeitos do C\u00f3digo respeitar\u00e3o sempre as medidas preventivas aplic\u00e1veis em mat\u00e9ria de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho, utilizando os recursos previstos pela Lyntia e assegurando que os membros das suas equipas realizam as suas atividades em condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a.<\/p>\n

 <\/p>\n

3.5 Utiliza\u00e7\u00e3o correta dos recursos<\/p>\n

Os Sujeitos do C\u00f3digo devem agir sempre no melhor interesse da Lyntia, fazendo um uso adequado dos recursos que lhes s\u00e3o disponibilizados e evitando a\u00e7\u00f5es que possam ser prejudiciais para a empresa. Devem abster-se de utilizar em seu pr\u00f3prio benef\u00edcio oportunidades de neg\u00f3cio que sejam do interesse da Lyntia.<\/p>\n

Por seu lado, a Lyntia coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos seus colaboradores os recursos necess\u00e1rios para o desempenho da sua atividade profissional e compromete-se a fornecer os meios para a prote\u00e7\u00e3o e salvaguarda dos mesmos.<\/p>\n

Os Sujeitos do C\u00f3digo devem fazer uma utiliza\u00e7\u00e3o adequada e eficiente dos recursos que a Lyntia coloca \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o para o desempenho da sua atividade profissional. N\u00e3o devem utiliz\u00e1-los para fins privados, exceto em utiliza\u00e7\u00f5es ocasionais que sejam moderadas, proporcionais \u00e0s circunst\u00e2ncias e n\u00e3o prejudiciais para a Lyntia. Al\u00e9m disso, devem ser aplicadas as regras e as pol\u00edticas internas relativas \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o e tomadas as medidas para evitar a sua perda, roubo, dano ou desperd\u00edcio. Em caso de d\u00favida, os Recursos Humanos devem ser consultados.<\/p>\n

Todo o material que seja propriedade da Lyntia deve ser devolvido \u00e0 Lyntia, mediante pedido, quando j\u00e1 n\u00e3o for necess\u00e1rio para o desempenho da atividade profissional e, em qualquer caso, ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o laboral ou profissional.<\/p>\n

O correio eletr\u00f3nico e as ferramentas inform\u00e1ticas s\u00e3o ferramentas de trabalho que devem ser utilizadas para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es profissionais.<\/p>\n

De acordo com as suas pol\u00edticas internas de privacidade, a Lyntia pode monitorizar as comunica\u00e7\u00f5es e os ficheiros enviados pelos utilizadores atrav\u00e9s dos recursos e sistemas da Lyntia, caso exista uma suspeita razo\u00e1vel de utiliza\u00e7\u00e3o indevida dos recursos da Lyntia ou ind\u00edcios de poss\u00edvel incumprimento do presente C\u00f3digo, das normas internas da Lyntia ou da lei. A monitoriza\u00e7\u00e3o ou o acesso devem respeitar sempre os direitos de privacidade dos utilizadores, incluindo o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n

Os Sujeitos do C\u00f3digo devem assegurar a preven\u00e7\u00e3o e o controlo de crimes que possam ser cometidos atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o, incluindo, entre outros, a dissemina\u00e7\u00e3o de v\u00edrus, ataques de nega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou espionagem industrial.<\/p>\n

 <\/p>\n

3.6 Utiliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos ativos<\/p>\n

A Lyntia n\u00e3o tolera qualquer ato de corrup\u00e7\u00e3o ou suborno sob qualquer forma. Os Sujeitos do C\u00f3digo \u00c9tico devem:<\/p>\n

– Abster-se de solicitar ou aceitar qualquer forma de pagamento, comiss\u00e3o, presente ou remunera\u00e7\u00e3o relacionada com a sua atividade profissional na Lyntia por parte de clientes, fornecedores, intermedi\u00e1rios ou qualquer outro terceiro, ou de tirar partido da sua posi\u00e7\u00e3o na Lyntia para o seu pr\u00f3prio benef\u00edcio. Esta limita\u00e7\u00e3o n\u00e3o inclui os presentes que estejam de acordo com a pol\u00edtica de presentes, entretenimento, refei\u00e7\u00f5es e viagens no Anexo 2.<\/p>\n

– Abster-se de efetuar, direta ou indiretamente, ou aceitar pagamentos, presentes ou compensa\u00e7\u00f5es de qualquer tipo que n\u00e3o sejam considerados como estando no decurso normal da atividade, numa tentativa de influenciar indevidamente as suas rela\u00e7\u00f5es comerciais, profissionais ou administrativas, quer com entidades p\u00fablicas, quer com privadas.<\/p>\n

 <\/p>\n

3.7 Pagamentos irregulares e preven\u00e7\u00e3o de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo<\/p>\n

A Lyntia deve cumprir todas as disposi\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais emitidas para prevenir o branqueamento de capitais.<\/p>\n

Os Sujeitos do C\u00f3digo devem manter-se vigilantes nos casos em que possam existir ind\u00edcios de falta de integridade das pessoas ou entidades com quem a Lyntia se relaciona.<\/p>\n

 <\/p>\n

3.8 Imagem e reputa\u00e7\u00e3o da empresa<\/p>\n

Os Sujeitos do C\u00f3digo devem ter o m\u00e1ximo cuidado em preservar a imagem e a reputa\u00e7\u00e3o da Lyntia. Sempre que apare\u00e7am ou se apresentem como colaboradores, profissionais ou gestores da Lyntia em qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o social, devem assegurar a utiliza\u00e7\u00e3o correta e adequada da imagem da Lyntia e o respeito pelo presente C\u00f3digo.<\/p>\n

Os Sujeitos do C\u00f3digo devem ser especialmente cuidadosos em qualquer interven\u00e7\u00e3o p\u00fablica e devem ter a autoriza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para intervir nos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, para participar em confer\u00eancias ou semin\u00e1rios profissionais e em qualquer outro evento que possa ter uma difus\u00e3o p\u00fablica, sempre que intervierem como colaboradores da Lyntia. Em qualquer caso, as informa\u00e7\u00f5es comunicadas devem ser transparentes, verdadeiras e coerentes.<\/p>\n

A Lyntia conduz os seus neg\u00f3cios com respeito ao pluralismo pol\u00edtico. A Lyntia n\u00e3o faz contribui\u00e7\u00f5es para campanhas eleitorais, nem doa\u00e7\u00f5es a partidos pol\u00edticos. Quaisquer outros donativos devem seguir as disposi\u00e7\u00f5es do Anexo 3.<\/p>\n

Se os Sujeitos de C\u00f3digo exercerem o seu direito leg\u00edtimo de se envolverem em atividades pol\u00edticas, devem faz\u00ea-lo a t\u00edtulo estritamente pessoal, sem utilizar os recursos da Lyntia, fora do hor\u00e1rio de trabalho, evitando qualquer refer\u00eancia \u00e0 Lyntia e sem comprometer a sua objetividade profissional ou afetar de alguma forma o compromisso de neutralidade pol\u00edtica da Lyntia.<\/p>\n

 <\/p>\n

3.9 Lealdade para com a Lyntia e conflito de interesses<\/p>\n

Um conflito de interesses surge em circunst\u00e2ncias em que os interesses pessoais dos Sujeitos do C\u00f3digo, direta ou indiretamente, entram em conflito ou colidem com os interesses da empresa, interferem no cumprimento adequado dos seus deveres e responsabilidades profissionais ou os envolvem pessoalmente em qualquer transa\u00e7\u00e3o ou opera\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica da empresa.<\/p>\n

A Lyntia considera que o relacionamento com os seus colaboradores deve ser baseado na lealdade nascida de interesses comuns. Os Sujeitos de C\u00f3digos devem informar a Lyntia sobre quaisquer rela\u00e7\u00f5es familiares, financeiras ou outras que possam ter com clientes e\/ou fornecedores que possam envolver um conflito de interesses com os mesmos e sobre a sua participa\u00e7\u00e3o e a dos seus familiares nos \u00f3rg\u00e3os sociais de outras empresas que possam entrar em conflito com os interesses da Lyntia.<\/p>\n

No exerc\u00edcio das suas responsabilidades profissionais, os Sujeitos do C\u00f3digo devem atuar com lealdade e no melhor interesse da Lyntia. Devem tamb\u00e9m evitar situa\u00e7\u00f5es que possam dar origem a um conflito entre os seus interesses pessoais e os da Lyntia.<\/p>\n

Por conseguinte, os Sujeitos do C\u00f3digo devem abster-se de representar a Lyntia e de intervir na tomada de decis\u00f5es em qualquer situa\u00e7\u00e3o em que tenham, direta ou indiretamente, um interesse pessoal.<\/p>\n

 <\/p>\n

3.10 Tratamento da informa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

 <\/p>\n

3.10.1 Veracidade<\/p>\n

A Lyntia considera a informa\u00e7\u00e3o e o conhecimento como um dos seus principais e essenciais ativos para a gest\u00e3o do neg\u00f3cio, pelo que devem ser objeto de uma especial prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Lyntia declara a veracidade da informa\u00e7\u00e3o como um princ\u00edpio b\u00e1sico em todas as suas a\u00e7\u00f5es, pelo que os Sujeitos do C\u00f3digo devem transmitir com veracidade toda a informa\u00e7\u00e3o que tenham de comunicar, tanto interna, como externamente, e em caso algum fornecer conscientemente informa\u00e7\u00e3o incorreta ou imprecisa que possa induzir em erro o destinat\u00e1rio.<\/p>\n

Todos os Sujeitos de C\u00f3digo que introduzam qualquer informa\u00e7\u00e3o nos sistemas inform\u00e1ticos da Lyntia devem garantir que a mesma \u00e9 rigorosa e fi\u00e1vel.<\/p>\n

 <\/p>\n

3.10.2 Confidencialidade<\/p>\n

Os Sujeitos do C\u00f3digo devem: (i) manter a confidencialidade de toda a informa\u00e7\u00e3o confidencial a que tenham acesso em resultado da sua atividade profissional; (ii) preserv\u00e1-la em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, com os acordos de confidencialidade existentes e com as regras de privacidade internas da Lyntia; e (iii) abster-se de a utilizar indevidamente no seu pr\u00f3prio benef\u00edcio ou em benef\u00edcio de terceiros.<\/p>\n

Em caso de d\u00favida sobre a natureza da informa\u00e7\u00e3o, os Sujeitos do C\u00f3digo devem trat\u00e1-la como confidencial, exceto indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio.<\/p>\n

A obriga\u00e7\u00e3o de confidencialidade mant\u00e9m-se ap\u00f3s o termo da rela\u00e7\u00e3o com a Lyntia.<\/p>\n

 <\/p>\n

3.11 Propriedade intelectual<\/p>\n

A Lyntia promove o fluxo adequado de informa\u00e7\u00e3o e conhecimento gerado na empresa entre todos os colaboradores e unidades organizacionais para facilitar a gest\u00e3o das atividades e potenciar o desenvolvimento das pessoas.<\/p>\n

Os Sujeitos de C\u00f3digo t\u00eam o dever de preservar o conhecimento da Lyntia, facilitando a sua divulga\u00e7\u00e3o a outros colaboradores da Lyntia e disponibilizando-o nos sistemas de gest\u00e3o do conhecimento criados na empresa. Toda a informa\u00e7\u00e3o e conhecimento, entendidos como o resultado conceptual da integra\u00e7\u00e3o de diversas informa\u00e7\u00f5es, inven\u00e7\u00f5es, descobertas, desenvolvimentos, conceitos, ideias ou trabalhos relacionados com a atividade gerada na empresa, s\u00e3o propriedade da Lyntia nos termos referidos na legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n

O log\u00f3tipo, a marca, a imagem, a identidade empresarial e o nome da Lyntia devem ser utilizados apenas para o bom desempenho da atividade profissional.<\/p>\n

De igual modo, dever\u00e1 ser respeitada a propriedade intelectual e industrial dos produtos e servi\u00e7os de terceiros.<\/p>\n

 <\/p>\n

3.12 Prote\u00e7\u00e3o de dados<\/p>\n

A Lyntia processa os dados pessoais de forma a garantir a privacidade e, em qualquer caso, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e aplic\u00e1vel.<\/p>\n

Os Sujeitos do C\u00f3digo devem cumprir a Lei e os regulamentos de privacidade internos da Lyntia, incluindo, mas n\u00e3o se limitando ao Manual do Colaborador.<\/p>\n

 <\/p>\n

3.13 Defesa da concorr\u00eancia<\/p>\n

Os Sujeitos do C\u00f3digo devem respeitar os princ\u00edpios e as regras de concorr\u00eancia leal e n\u00e3o devem violar as leis de defesa da concorr\u00eancia.<\/p>\n

 <\/p>\n

3.14 Rela\u00e7\u00f5es com os clientes<\/p>\n

A Lyntia tem como objetivo a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da mais elevada qualidade aos seus clientes.<\/p>\n

Os Sujeitos do C\u00f3digo devem agir com integridade perante os clientes, procurando atingir os mais elevados padr\u00f5es de qualidade e de forma a (i) assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos perante os clientes; (ii) resolver pronta e diligentemente os seus pedidos, queixas e reclama\u00e7\u00f5es; e (iii) n\u00e3o se envolver ou conluiar em a\u00e7\u00f5es ilegais para defraudar os direitos leg\u00edtimos de credores ou terceiros.<\/p>\n

 <\/p>\n

3.15 Rela\u00e7\u00f5es com parceiros comerciais e fornecedores<\/p>\n

A Lyntia considera os seus fornecedores e empresas colaboradoras como parte indispens\u00e1vel para a concretiza\u00e7\u00e3o dos seus objetivos de crescimento e de melhoria da qualidade de servi\u00e7o, procurando estabelecer com eles rela\u00e7\u00f5es baseadas na confian\u00e7a e no benef\u00edcio m\u00fatuo.<\/p>\n

A Lyntia assume o compromisso de promover junto dos seus fornecedores e colaboradores externos, sem preju\u00edzo do cumprimento das condi\u00e7\u00f5es contratuais, e sob a premissa do respeito pelo poder de dire\u00e7\u00e3o, pr\u00e1ticas de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es constantes do presente C\u00f3digo de \u00c9tica.<\/p>\n

Os Sujeitos do C\u00f3digo, e em especial os envolvidos nas decis\u00f5es sobre a contrata\u00e7\u00e3o de fornecimentos ou servi\u00e7os ou na fixa\u00e7\u00e3o das suas condi\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas, devem evitar qualquer interfer\u00eancia que possa afetar a sua imparcialidade ou objetividade a este respeito.<\/p>\n

Os fornecedores da Lyntia devem ser selecionados de acordo com as diretrizes de compras da Lyntia dispon\u00edveis para todos os Sujeitos do C\u00f3digo.<\/p>\n

 <\/p>\n

3.16 Rela\u00e7\u00f5es com autoridades, organismos reguladores e administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/p>\n

As rela\u00e7\u00f5es com as autoridades, organismos reguladores e administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas devem basear-se nos princ\u00edpios da legalidade, lealdade, confian\u00e7a, profissionalismo, colabora\u00e7\u00e3o, reciprocidade e boa-f\u00e9, sem preju\u00edzo dos lit\u00edgios leg\u00edtimos que possam surgir com as autoridades em rela\u00e7\u00e3o aos regulamentos aplic\u00e1veis, em conformidade com os princ\u00edpios acima referidos.<\/p>\n

 <\/p>\n

3.17 Respeito pelo ambiente<\/p>\n

A preserva\u00e7\u00e3o e o respeito pelo ambiente \u00e9 um dos princ\u00edpios b\u00e1sicos da atua\u00e7\u00e3o da Lyntia.<\/p>\n

Os Sujeitos do C\u00f3digo devem (i) agir em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o ambiental aplic\u00e1vel; (ii) procurar, atrav\u00e9s da preven\u00e7\u00e3o, minimizar o impacto ambiental das suas atividades e da utiliza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es, equipamentos e meios de trabalho colocados \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o, assegurando uma utiliza\u00e7\u00e3o eficiente.<\/p>\n

 <\/p>\n

3.18 Conformidade com a regulamenta\u00e7\u00e3o contabil\u00edstica e financeira<\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e financeira da Lyntia deve refletir fielmente a sua realidade econ\u00f3mica, financeira e patrimonial, de acordo com os princ\u00edpios contabil\u00edsticos geralmente aceites e as normas internacionais de informa\u00e7\u00e3o financeira aplic\u00e1veis.<\/p>\n

Os Sujeitos do C\u00f3digo n\u00e3o devem ocultar nem distorcer as informa\u00e7\u00f5es constantes dos registos e relat\u00f3rios contabil\u00edsticos da Lyntia, que devem ser completos, exatos e verdadeiros. Para o efeito, todas as transa\u00e7\u00f5es, receitas e despesas devem ser devidamente contabilizadas, registadas e documentadas, sem omitir, ocultar ou alterar quaisquer dados ou informa\u00e7\u00f5es, de modo que os registos contabil\u00edsticos e operacionais reflitam com exatid\u00e3o a realidade e possam ser verificados, se for necess\u00e1rio, pelos auditores.<\/p>\n

 <\/p>\n

4. <\/span><\/strong>\u00d3RG\u00c3OS DE CONTROLO<\/b><\/span><\/p>\n

O exerc\u00edcio da dilig\u00eancia devida por parte da Lyntia exige, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, a implementa\u00e7\u00e3o n\u00e3o somente de mecanismos de controlo cont\u00ednuo, mas tamb\u00e9m a nomea\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de controlo interno para acompanhar os controlos implementados e os eventuais riscos criminais.<\/p>\n

Esta tarefa de controlo e de acompanhamento foi confiada pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e pelos coadministradores da Lyntia ao \u00d3rg\u00e3o de Supervis\u00e3o, ao qual foi dada suficiente autonomia em termos de controlo e de iniciativa.<\/p>\n

O \u00d3rg\u00e3o de Supervis\u00e3o delega a gest\u00e3o quotidiana das suas atividades no Respons\u00e1vel pela Preven\u00e7\u00e3o do Crime.<\/p>\n

A Lyntia reserva-se o direito de efetuar controlos em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, a fim de verificar a aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica e de prevenir atividades que possam afetar o cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es do mesmo e da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n

 <\/p>\n

5. <\/b><\/span>CANAIS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O E DEN\u00daNCIA<\/b><\/span><\/p>\n

O incumprimento ou os ind\u00edcios de incumprimento do C\u00f3digo, bem como qualquer consulta, d\u00favida ou recomenda\u00e7\u00e3o devem ser comunicados, de boa-f\u00e9, ao Respons\u00e1vel pela Preven\u00e7\u00e3o do Crime ou, se for caso disso, ao \u00d3rg\u00e3o de Supervis\u00e3o, atrav\u00e9s dos seguintes canais de comunica\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n

\u2022 Correo eletr\u00f3nico: speakup@lyntia.com<\/a><\/span>
\n<\/span>\u2022 <\/span>Correo normal: Avenida de Bruselas, 24 planta 1, 28108 \u2013 Alcobendas (Madrid) ATT. Comit\u00e9 de Cumplimiento<\/p>\n

O Respons\u00e1vel pela Preven\u00e7\u00e3o do Crime e, se for caso disso, o \u00d3rg\u00e3o de Supervis\u00e3o analisar\u00e3o todas as comunica\u00e7\u00f5es recebidas num prazo razo\u00e1vel. Se for considerado necess\u00e1rio, o Respons\u00e1vel pela Preven\u00e7\u00e3o da Delinqu\u00eancia ou, na sua falta, o \u00d3rg\u00e3o de Supervis\u00e3o, transmitir\u00e1 a documenta\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o competente para, em conjunto, avaliar os factos e determinar as medidas a adotar.<\/p>\n

 <\/p>\n

6. <\/b><\/span>ACEITA\u00c7\u00c3O E CUMPRIMENTO DO C\u00d3DIGO DE \u00c9TICA<\/b><\/span><\/p>\n

Todos os Sujeitos do C\u00f3digo e Partes Interessadas Terceiras devem cumprir as disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de \u00c9tica que lhes s\u00e3o aplic\u00e1veis.<\/p>\n

O incumprimento do C\u00f3digo pelos colaboradores da Lyntia ser\u00e1 sancionado de acordo com o regime disciplinar do acordo coletivo e, caso n\u00e3o esteja previsto no mesmo, ser\u00e1 aplic\u00e1vel o regime sancionat\u00f3rio previsto no texto revisto da Lei do Estatuto dos Trabalhadores (Real Decreto Legislativo 2\/2015, de 23 de outubro).<\/p>\n

As san\u00e7\u00f5es impostas pela Lyntia ser\u00e3o complementares a qualquer a\u00e7\u00e3o judicial que possa ser intentada contra o Sujeito do C\u00f3digo e a qualquer san\u00e7\u00e3o ou consequ\u00eancia que possa emanar da dita a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O incumprimento do C\u00f3digo pelos Partes Interessadas Terceiras pode resultar, nomeadamente, na cessa\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o existente.<\/p>\n

As consequ\u00eancias do incumprimento do presente C\u00f3digo de \u00c9tica n\u00e3o afetar\u00e3o apenas o infrator, mas poder\u00e3o tamb\u00e9m afetar os Sujeitos do C\u00f3digo que, por a\u00e7\u00e3o ou por omiss\u00e3o, tenham permitido o incumprimento.<\/p>\n

A Lyntia comunica e divulga o teor do presente C\u00f3digo de \u00c9tica a todos os seus colaboradores e todos os colaboradores que entrem para a Lyntia devem aceitar expressamente as regras de conduta previstas no presente C\u00f3digo.<\/p>\n

Ningu\u00e9m, independentemente do seu n\u00edvel ou cargo, est\u00e1 autorizado a pedir a um Sujeito do C\u00f3digo que infrinja as disposi\u00e7\u00f5es do presente C\u00f3digo de \u00c9tica. Nenhum colaborador pode justificar um comportamento incorreto com base numa ordem superior ou no desconhecimento do presente C\u00f3digo.<\/p>\n

O presente C\u00f3digo de \u00c9tica foi aprovado pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Gunalta ITG, S.L.U. (a sociedade-m\u00e3e do Grupo Lyntia) em 30 de maio de 2019.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Anexo 1.- Lista das sociedades<\/b><\/p>\n

Global Fontibre, S.L. (matriz)
\nGunalta ITG, S.L.
\n<\/span>Lyntia <\/span>Networks, S.A.U.
\n<\/span>Tower Net Infraestructuras, S.L.
\n<\/span>Servicios Digitales Codinet, S.L.U.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Anexo 2.- Presentes, convites, refei\u00e7\u00f5es e viagens<\/b><\/p>\n

Presentes<\/p>\n

A Lyntia, nas suas pr\u00e1ticas comerciais e nas suas rela\u00e7\u00f5es com fornecedores, clientes e colaboradores,\u00a0 apenas admitir\u00e1 ofertas e convites que cumpram os seguintes princ\u00edpios:<\/p>\n

\u2022 O objetivo do presente ou convite n\u00e3o \u00e9 obter uma vantagem injusta ou influenciar uma a\u00e7\u00e3o oficial (particularmente no contexto de concursos).<\/span><\/p>\n

\u2022 O presente ou convite \u00e9 autorizado pelo superior hier\u00e1rquico a um n\u00edvel suficiente.<\/span><\/p>\n

\u2022 O valor \u00e9 razo\u00e1vel e adequado \u00e0 situa\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio, \u00e0s circunst\u00e2ncias e \u00e0 ocasi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u2022 A frequ\u00eancia das ofertas \u00e9 adequada (p. ex., anual, semestral).<\/span><\/p>\n

As ofertas ou convites de valor superior a 300 euros devem ser autorizados pelo Diretor-Geral da Lyntia, depois de informado o Respons\u00e1vel pela Preven\u00e7\u00e3o do Crime. Al\u00e9m disso, o presente ou convite ser\u00e1 inscrito num registo da Lyntia se o seu valor for superior a 300 euros.<\/p>\n

Em qualquer caso, a Lyntia aceitar\u00e1 presentes que sejam:<\/p>\n

\u2022 Artigos promocionais de baixo valor.<\/span><\/p>\n

\u2022 Convites normais que n\u00e3o excedam os limites considerados razo\u00e1veis nos usos habituais, sociais ou de cortesia.<\/span><\/p>\n

\u2022 Presentes ocasionais por raz\u00f5es espec\u00edficas e excecionais (como presentes de Natal ou de casamento), desde que n\u00e3o sejam em dinheiro e estejam dentro dos limites estabelecidos no par\u00e1grafo anterior.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o consideradas ofertas, entre outras: viagens, cursos, congressos, apresenta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, objetos tecnol\u00f3gicos ou qualquer outro servi\u00e7o ou coisa com valor comercial.<\/p>\n

 <\/p>\n

Refei\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n

Apesar de ser pr\u00e1tica comum falar de neg\u00f3cios durante refei\u00e7\u00f5es promovidas por clientes, fornecedores ou colaboradores, estas s\u00f3 ser\u00e3o aceites quando reunirem as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

\u2022 A refei\u00e7\u00e3o \u00e9 organizada num contexto puramente profissional, ou seja, destina-se a permitir que os participantes discutam assuntos de neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

\u2022 O montante da refei\u00e7\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

\u2022 Todas as refei\u00e7\u00f5es que custem mais de 300 euros por convidado s\u00e3o consideradas presentes e devem ser inscritas num registo propriedade da Lyntia.<\/span><\/p>\n

Se as condi\u00e7\u00f5es descritas nesta sec\u00e7\u00e3o n\u00e3o forem preenchidas, as refei\u00e7\u00f5es carecem de autoriza\u00e7\u00e3o do Diretor-Geral, ap\u00f3s informa\u00e7\u00e3o do Respons\u00e1vel pela Preven\u00e7\u00e3o do Crime.<\/p>\n

Viagens<\/span><\/p>\n

Somente s\u00e3o permitidas viagens promovidas por clientes, fornecedores ou colaboradores que tenham por objetivo (i) frequentar cursos de forma\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios para obter conhecimentos t\u00e9cnicos sobre novos produtos ou servi\u00e7os ou novos desenvolvimentos introduzidos nos mesmos ou (ii) conhecer em primeira m\u00e3o produtos ou tecnologia que possam ser adquiridos pela Lyntia e que n\u00e3o possam ser apresentados ou oferecidos nos escrit\u00f3rios da Lyntia.<\/span><\/p>\n

Qualquer viagem promovida por um cliente, fornecedor ou colaborador que n\u00e3o seja realizada em conformidade com o par\u00e1grafo anterior carece da valida\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Administrador-Delegado, ap\u00f3s informa\u00e7\u00e3o do Respons\u00e1vel pela Preven\u00e7\u00e3o de Crimes.<\/p>\n

 <\/p>\n

Anexo 3.- Doa\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n

A Lyntia pro\u00edbe as doa\u00e7\u00f5es a partidos pol\u00edticos e organiza\u00e7\u00f5es associadas a partidos pol\u00edticos e n\u00e3o patrocina qualquer evento cujo \u00fanico objetivo seja a propaganda pol\u00edtica.<\/p>\n

As doa\u00e7\u00f5es a outras entidades, incluindo qualquer organiza\u00e7\u00e3o de caridade, continuar\u00e3o a ser excecionais e exigir\u00e3o, em qualquer caso, a aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Administrador-Delegado, depois de informados o Diretor Financeiro e o Respons\u00e1vel pela Preven\u00e7\u00e3o de Crimes.<\/span>[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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