{"id":17508,"date":"2024-04-08T14:20:41","date_gmt":"2024-04-08T13:20:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.lyntia.com\/?page_id=17508"},"modified":"2024-04-12T11:18:40","modified_gmt":"2024-04-12T10:18:40","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.lyntia.com\/pt-pt\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE"},"content":{"rendered":"

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\n\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: dezembro de 2018<\/p>\n

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POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/span><\/h3>\n

Informamos, de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o em vigor em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados, que a Lyntia Networks, S.A.U. (doravante “Lyntia”) tratar\u00e1 os seus dados para gerir as den\u00fancias recebidas no Canal Interno, em conformidade com a Lei 2\/2023, de 20 de fevereiro, que regula a prote\u00e7\u00e3o das pessoas que denunciam infra\u00e7\u00f5es regulamentares e a luta contra a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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1. Quem \u00e9 respons\u00e1vel pelo tratamento dos seus dados? <\/strong><\/p>\n

O respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais inclu\u00eddos na informa\u00e7\u00e3o recebida atrav\u00e9s do Canal Interno ser\u00e1 a Lyntia Networks, S.A.U., com sede na Avenida de Bruselas 24, Planta 1, 28108 Alcobendas (Espanha).<\/p>\n

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Dados de contacto do respons\u00e1vel de prote\u00e7\u00e3o de dados: protecciondedatos@lyntia.com<\/strong><\/a>.<\/p>\n

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2. Com que finalidade tratamos os seus dados? <\/strong><\/p>\n

Tratamos os seus dados para processar as den\u00fancias recebidas relacionadas com o \u00e2mbito material do Canal Interno, investigando os factos denunciados e tomando as medidas adequadas no quadro da legisla\u00e7\u00e3o em vigor nesta mat\u00e9ria.<\/p>\n

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Informamos tamb\u00e9m que obteremos os dados proporcionados pelo utilizador atrav\u00e9s do Canal ou de terceiros em caso de divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica e, se for caso disso, iremos tratar as informa\u00e7\u00f5es contidas nessa divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A categoria de dados objeto de tratamento para a gest\u00e3o do Canal Interno inclui os dados de identifica\u00e7\u00e3o e de contacto, voz, bem como os diferentes dados fornecidos por quem contacta atrav\u00e9s deste meio.<\/p>\n

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3. Durante quanto tempo conservamos os dados? <\/strong><\/p>\n

Conservamos os seus dados durante um per\u00edodo m\u00e1ximo de tr\u00eas meses desde a introdu\u00e7\u00e3o dos dados s\u00e3o introduzidos no Canal Interno. Al\u00e9m disso, os dados podem ser conservados por mais tr\u00eas meses em casos de especial complexidade. Os dados n\u00e3o podem, em caso algum, ser conservados por um per\u00edodo superior a dez anos no respetivo livro de registo. No entanto, a t\u00edtulo extraordin\u00e1rio, a empresa reserva-se a possibilidade, para poder exercer os seus direitos de defesa com todas as garantias, de bloquear devidamente os processos de den\u00fancia durante um per\u00edodo m\u00e1ximo equivalente ao prazo de prescri\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel em cada caso \u00e0 infra\u00e7\u00e3o penal ou administrativa denunciada.<\/p>\n

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4. Base de legitimidade para o tratamento dos dados <\/strong><\/p>\n

A base de legitimidade para o tratamento dos dados inclu\u00eddos nas comunica\u00e7\u00f5es internas \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal nos termos do artigo 6.\u00ba\/1.c do RGPD, em virtude da Lei 2\/2023 de 20 de fevereiro, que regula a prote\u00e7\u00e3o das pessoas que denunciam infra\u00e7\u00f5es regulamentares e a luta contra a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Em caso de revela\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o tratamento tem como base de legitimidade o cumprimento de uma miss\u00e3o realizada em interesse p\u00fablico, em conformidade com o artigo 6.\u00ba\/1.e do RGPD. Solicitaremos o seu consentimento, sempre que for necess\u00e1rio, para cumprir os requisitos da Lei 2\/2023, de 20 de fevereiro, relativa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das pessoas que denunciam infra\u00e7\u00f5es regulamentares e \u00e0 luta contra a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A informa\u00e7\u00e3o recebida que inclua dados considerados de categoria especial ir\u00e1 ser eliminada de forma imediata, sem que seja registada e se proceda ao seu tratamento, desde que os referidos dados n\u00e3o sejam necess\u00e1rios para levar a cabo a investiga\u00e7\u00e3o e exceto se o tratamento for realizado por raz\u00f5es de interesse p\u00fablico essencial, em virtude do artigo 9.\u00ba\/2.g) do RGPD.<\/p>\n

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5. A quem comunicamos os seus dados? <\/strong><\/p>\n

Os dados pessoais contidos no Canal Interno n\u00e3o s\u00e3o transferidos para terceiros, exceto por obriga\u00e7\u00e3o legal. Os dados ser\u00e3o tratados confidencialmente, exceto os de forma an\u00f3nima, em cujo caso n\u00e3o ser\u00e3o processados quaisquer dados pessoais.<\/p>\n

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No entanto, para a gest\u00e3o adequada do Canal Interno, ser\u00e1 l\u00edcito o tratamento de dados por outras pessoas, incluindo a sua comunica\u00e7\u00e3o a terceiros quando tal for necess\u00e1rio para tomar medidas corretivas ou, se aplic\u00e1vel, no tratamento de processos sancionat\u00f3rios ou penais.<\/p>\n

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Para al\u00e9m das comunica\u00e7\u00f5es de dados supramencionadas, informamos que a Lyntia conta com a colabora\u00e7\u00e3o de terceiros prestadores de servi\u00e7os que t\u00eam acesso aos seus dados pessoais e que tratam os referidos dados em nome e por conta do respons\u00e1vel pelo tratamento de dados, em resultado da sua presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para o Canal Interno. Para isso, s\u00e3o estabelecidos crit\u00e9rios rigorosos de sele\u00e7\u00e3o de fornecedores de servi\u00e7os para o cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados e compromete-se a subscrever com eles o correspondente acordo de tratamento de dados em conformidade com o artigo 28.\u00ba do RGPD.<\/p>\n

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6. Informa\u00e7\u00f5es de interesse para o denunciante
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